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Câmara Municipal de Seabra

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Retorno das Sessões Ordinárias

09/08/2021 às 10h40

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As nossas Sessões ordinárias retornaram na última terça-feira, 03 de agosto, depois de um breve período de recesso.

 

Das muitas pautas desta Sessão, gostaríamos de salientar a votação da alteração da Lei Municipal n° 104/1998, que trata do Código Tributário Municipal.

 

Esta alteração irá adequá-lo à Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, ajustando, ainda, as regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS - QN) e dá outras providências.

 

Além desta importante alteração, que foca na arrecadação de receitas próprias, fortalecendo assim o equilíbrio das contas municipais e contribuindo para uma maior autonomia na sua arrecadação, foram feitas as seguintes indicações:

 

- Indicação n° 077 - autoria da vereadora Rosilene Souza dos Santos, que indica a realização de capina e limpeza de terrenos baldios no entorno da UNEB;

 

- Indicação n° 078 - também da autoria da vereadora Rosilene Souza dos Santos, que indica a realização da retirada de entulhos na BR 242, próximo à entrada da cidade;

 

- Indicação n° 079 - autoria da vereador Mario do Carmo Pinto, que indica a colocação de placas de sinalização na BR 242, indicando a chegada e nome da cidade de Seabra.

 

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