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Câmara Municipal de Seabra

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Vereadores votam em projetos colocados em pautas durante à sessão ordinária

01/07/2021 às 15h21

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Na sessão desta última terça-feira, 29 de junho, o vereador Joaquim Inácio de Souza Neto (Neto da Pousada) solicitou por meio de requerimento a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 012, de sua autoria, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação da União das Associações do Território da Chapada Diamantina. O requerimento foi aprovado e o projeto posto em votação e aprovado em turno único na mesma sessão. O Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Projeto de Plano Plurianual do Município de Seabra/BA, foi tramitado em regime de urgência, votado em turno único e aprovado pelos vereadores. Durante a sessão foi solicitado pelo vereador, Léo Athayde, a emenda modificativa no Projeto de Lei nº 015/2021. O projeto que dispõe sobre a instituição do pagamento por desempenho, de natureza eventual, aos profissionais da saúde, encarregados das Ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Seabra, Bahia, foi retirado de pauta e reencaminhado para as comissões pertinentes para a apreciação da emenda solicitada. Já o Projeto de Lei nº 012/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 104/1998 – Código Tributário Municipal, para que seja adequado à Lei Complementar n° 0173/2020 e adequando ainda em relação às regras do Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISS-QN) foi retirado da pauta devido à solicitação de emenda ao projeto feita pelo vereador Neto da Pousada. E por fim, o Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a formalização do Hino, Brasão de Armas e da Bandeira do Município de Seabra foi aprovado pelos edis da Casa. A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores teve a presença do prefeito da cidade, Fábio Miranda. Acompanhe as Sessões Legislativas todas as terças-feiras pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Seabra. Siga a Câmara Municipal de Seabra pelo Instagram: www.instagram.com/camara_seabra