LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 003/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/03/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 06/04/2021
EMENTA: Reconhece como serviços essencial no Município de Seabra, Bahia, para fins da fixação de medidas restritivas de isolamento social, a prática de atividade física e o funcionamento de estúdios de exercício, academias de ginásticas, musculação, aulas ao ar livre sob acompanhamento de personal trainer, dentre outros.
