LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 001/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/03/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 16/03/2021
EMENTA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da organização não governamental, entidade SOU NEGRO E SOU FELIZ inscrita no CNPJ n" 21.982.611/0001-52, fundada em 24 de novembro do ano 2O14.
