LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei
NÚMERO DO ATO: 012/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/07/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 29/06/2021
EMENTA: Declaração de utilidade pública municipal para todos os efeitos no âmbito do Município de Seabra a Associação da União das Associações do Território da Chapada Diamantina, organização civil, sem fins lucrativos, fundada em 26 de junho de 2077 , inscrita no CNPJ ne. 28.139.885/0001-23, com sede na cidade de Seabra, Bahia.
