1882

Câmara Municipal de Seabra

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 17 resultados

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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 014/2021 Em decorrência da dignidade e como forma de recompensa e aplausos por... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 013/2021 Em decorrência da dignidade e como forma de recompensa e aplausos por... Detalhes
  • Resoluções (1)

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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 004/2021 "DISPÕE SOBRE O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARÂ DE VEREADORES D... Detalhes
  • Projeto de Lei (14)

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    Projeto de Lei 033/2021 Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha na... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 018/2021 A Rua em Projeto, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças, pass... Detalhes
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    Projeto de Lei 015/2021 As Ruas "C", "D" e "E", localizadas no bairro Santa Luzia, próximo à ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 012/2021 Declaração de utilidade pública municipal para todos os efeitos no âm... Detalhes
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    Projeto de Lei 011/2021 Dispõe sobre A Rua "em projeto", localizada no bairro da Caixa D'Águ... Detalhes
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    Projeto de Lei 010/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua "F" paralela a Rua Horestes Francis... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 009/2021 Dispõe sobre a denominação da Praça que esta sendo construída no Bair... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 008/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIR... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 003/2021 Reconhece como serviços essencial no Município de Seabra, Bahia, para... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 002/2021 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 001/2021 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da organização não gov... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 041/2020 Dispõe acerca da obrigatoriedade dos hospitais públicos e instituiçõe... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 039/2020 Dispõe acerca da entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com n... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 029/2020 Dispõe acerca da Instituição do Cadastro de Profissionais portadores ... Detalhes